O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (13), uma audiência de conciliação entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e entidades sindicais para encerrar as discussões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o ciclo 2024/2026. Ficou decidido que a empresa fará ajustes na redação das propostas, e as entidades sindicais levarão à assembleia, nesta sexta-feira (14), o fim da greve. A audiência foi mediada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado.

Greve

A paralisação teve início na segunda-feira (10), com adesão de Furnas, Eletronorte, Chesf e outras empresas, e, segundo a categoria, atingiu cerca de 80% dos trabalhadores. A reivindicação era que a empresa reabrisse as negociações, no prazo de 30 dias, para revisão das propostas referentes ao ACT. Privatizada durante o governo Jair Bolsonaro, a Eletrobras conta hoje com 7 mil trabalhadores.

Plano de Saúde

Um dos pontos mais discutidos na audiência foi a mudança do plano de saúde, que passou de um plano próprio, mantido por fundação, para um plano privado – Bradesco e Unimed. Os trabalhadores alegam que o novo plano não atende às suas necessidades e discordam do período de transição de 180 dias, pedindo que o prazo seja estendido até dezembro.

O representante da empresa ressaltou que o custo para manter os três planos até dezembro é altíssimo e desnecessário, e que haverá uma comissão para acompanhar as mudanças da migração.

A proposta do ministro para a transição foi de 90 dias a partir da assinatura do acordo para todos os trabalhadores e dependentes. Para pessoas com tratamentos contínuos em regime ambulatorial e domiciliar, como hemodiálise, quimioterapia e internação hospitalar, entre outros, o prazo irá até dezembro de 2024. A empresa concordou com a proposta.

Férias

Quanto às férias, foi aceita a proposta do ministro de gratificação de 50% para os dois anos de vigência do ACT. A proposta inicial da empresa era de 50% no primeiro ano e 30% no segundo.

Reajuste Salarial

Não houve consenso em relação ao reajuste salarial. A proposta da empresa é de reajuste pelo IPCA a partir de 1º de maio de 2024 apenas para quem recebe remuneração fixa de até R$ 6 mil. Salários acima disso teriam abono de R$ 7 mil e R$ 9 mil, sem natureza salarial.

O ministro relator propôs reajuste pelo IPCA para todos os empregados, até o limite de R$ 6 mil. Acima desse valor, os abonos propostos pela empresa seriam mantidos. Contudo, a empresa aceitaria essa proposta apenas se o abono de R$ 9 mil fosse reduzido para R$ 4 mil, mantendo o abono de R$ 7 mil. A questão será objeto de diálogo conciliatório entre as partes.

A Eletrobras se comprometeu a entregar a proposta de ACT 2024/2026 com os ajustes redacionais para avaliação da categoria profissional na próxima segunda-feira (17). Uma nova audiência de conciliação no TST está marcada para o dia 21, com o objetivo de buscar um entendimento conclusivo sobre o ACT.

Fonte: tst.jus.br

(Ricardo Reis/CF)

Processos: DCG-1000513-86.2024.5.00.0000; DCG-1000517-26.2024.5.00.0000; DCG-1000522-48.2024.5.00.0000